Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta na Chatixy ou ao utilizar os nossos serviços, o Utilizador aceita estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se utilizar a Chatixy em nome de uma empresa, confirma que está autorizado a vincular essa empresa a estes termos.

2. O serviço

A Chatixy disponibiliza uma plataforma para criar agentes de chat de IA que respondem a partir do conteúdo que o Utilizador fornece, podendo ser integrados nos seus próprios sites. As respostas são geradas por modelos de linguagem de grande escala a partir do conteúdo indexado. Podemos atualizar, melhorar ou modificar funcionalidades ao longo do tempo; reduções substanciais na funcionalidade de um plano pago serão comunicadas com antecedência.

3. A sua conta

Cabe ao Utilizador manter seguras as suas credenciais de acesso e responder por toda a atividade na sua conta. Deve fornecer informações de conta exatas e notificar-nos prontamente de qualquer utilização não autorizada.

4. Utilização aceitável

Só pode treinar agentes com conteúdo de que seja titular ou para cuja utilização esteja licenciado. Não pode utilizar a Chatixy para distribuir conteúdo ilícito, enganoso ou nocivo, para violar direitos de propriedade intelectual, para enviar spam ou para tentar comprometer a segurança da plataforma.

Podemos suspender contas que violem estas regras, mediante aviso prévio sempre que tal seja razoavelmente possível.

5. Subscrições e faturação

Os planos pagos são faturados antecipadamente, em base mensal ou anual, e renovam-se automaticamente até serem cancelados. Pode cancelar a qualquer momento; o acesso mantém-se até ao final do período pago. Os limites de mensagens e as funcionalidades de cada plano estão descritos na página de preços.

Os preços podem ser alterados com, pelo menos, 30 dias de antecedência; as alterações aplicam-se a partir da renovação seguinte.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

O Utilizador mantém todos os direitos sobre o conteúdo que fornece. Concede à Chatixy uma licença limitada para tratar esse conteúdo unicamente para operar o serviço em seu benefício. A Chatixy mantém todos os direitos sobre a plataforma, o software e a marca.

7. Respostas geradas por IA

Os agentes de IA geram respostas automaticamente com base no seu conteúdo. Embora nos empenhemos na exatidão, as respostas podem ocasionalmente ser incompletas, desatualizadas ou incorretas, pelo que não deve confiar nelas como aconselhamento profissional, jurídico, médico ou financeiro. Cabe ao Utilizador verificar a forma como o seu agente representa o seu negócio, configurar o respetivo âmbito e os mecanismos de recurso, e responder por quaisquer compromissos assumidos perante os seus clientes.

8. Fornecedores de IA terceiros

A Chatixy recorre a fornecedores externos de modelos de linguagem de grande escala para gerar respostas. A disponibilidade e o desempenho das funcionalidades de IA dependem em parte desses fornecedores, e não nos responsabilizamos pelas suas interrupções ou alterações. Podemos mudar de fornecedor para manter o serviço em funcionamento e exigimos-lhes contratualmente que não treinem os seus modelos com conteúdo enviado através da Chatixy.

9. Os dados dos seus clientes

Quando os visitantes conversam com o seu agente, o Utilizador atua como responsável pelo tratamento das mensagens destes e a Chatixy trata-as por sua conta, conforme descrito na nossa Política de Privacidade e no Acordo de Tratamento de Dados. Cabe-lhe informar os visitantes de que está em utilização um agente de suporte e dispor de um fundamento de licitude para tratar os seus dados. Não deve fornecer ao agente, através do chat, dados pessoais de categorias especiais (como dados de saúde ou números de cartões de pagamento), salvo se tiver acordado connosco as salvaguardas adequadas.

10. Exclusões e limitação de responsabilidade

O serviço é prestado "tal como está", sem garantias de qualquer natureza, na medida permitida por lei. A nossa responsabilidade agregada por reclamações decorrentes do serviço limita-se aos montantes pagos à Chatixy nos doze meses anteriores à reclamação. Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira.

11. Cessação

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir do painel. Podemos cessar ou suspender o acesso em caso de incumprimento substancial destes termos. Após a cessação, os seus dados são eliminados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

12. Lei aplicável e alterações

O serviço é prestado pela SIA Devoflex (reg. 40203700105), Letónia. Estes termos regem-se pela lei da Letónia e os litígios ficam sujeitos aos tribunais competentes da Letónia. Podemos atualizar estes termos periodicamente; as alterações significativas serão anunciadas por email ou no painel, pelo menos 30 dias antes de produzirem efeitos.